Tema(s): Dissolução de união estável Partilha Previdência privada
Data de Publicação: 22/02/2024
Tema(s): Divórcio Partilha de bens Inviabilidade de reexame da matéria Súmula 7
Data de Publicação: 22/10/2018
Tema(s): União estável Requisitos Coabitação Não exigência
Data de Publicação: 23/05/2017
Tema(s): Ação ordinária Reconhecimento e dissolução União estável Requisitos Ausência de comprovação
Data de Publicação: 11/01/2017
Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Reconhecimento da união estável do interditado
Data de Publicação: 09/11/2016
Tema(s): Ação declaratória de reconhecimento de união estável Ausência dos requisitos
Data de Publicação: 28/09/2016
Tema(s): União estável Requisitos Ausência de comprovação Necessidade de reexame de fatos e provas
Data de Publicação: 09/08/2016